Projetos votados na Sessão Extraordinária do dia 21/09

Na tarde desta quinta-feira (21), foi realizado no Plenário da Câmara de Vereadores de Butiá uma Sessão Extraordinária convocada pelo Prefeito Municipal, Daniel Almeida; para apreciação de sete projetos.

Acompanhe abaixo um resumo dos sete projetos votados neste dia 21:

Os mesmos estão disponíveis na integra no site da Câmara de Vereadores de Butiá

Projeto: 3624/17

- Projeto que aumenta o valor de repasse para o Hospital de Butiá, visando o melhor atendimento, a manutenção de equipamentos e materiais chegando a R$ 2.000.000,00

         Votação: Vereadores Joel Maraschin, Hélio Ferreira, Leonardo Montenegro, Taila Medeiros, Betinho, Mauricinho, Rato e Leandro Felício, votaram favorável ao projeto.

Projeto: 3625/17

 - Projeto que altera tabelas da lei 1959/2001, excluindo algumas taxas e alterando valores de outras que estavam defasadas há “16 anos”.

          Votação: 5 x 4. Favoráveis: Hélio Ferreira, Leonardo Montenegro, Mauricinho, Betinho e Eliseu Andrin. Contrários: Rato, Leandro Felício, Joel Maraschin e Taila Medeiros.

 Projeto: 3626/17

  - Projeto altera o valor da taxa de recolhimento de lixo (limpeza urbana e coleta seletiva       domiciliar).

             Votação: Vereadores Joel Maraschin, Hélio Ferreira, Leonardo Montenegro, Taila Medeiros, Betinho, Mauricinho, Rato e Leandro Felício, votaram favorável ao projeto.

Projeto: 3627/17 (IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano)

  - Projeto altera os valores do IPTU em 15%, sendo que nosso município perante os demais da Região Carbonífera, como por exemplo, município vizinho de Minas do Leão que chega a ser 4 vezes maior que o de Butiá.

  - Ainda para os contribuintes que quitarem até o vencimento, terão 35% de desconto.

              Votação: Vereadores Joel Maraschin, Hélio Ferreira, Leonardo Montenegro, Taila Medeiros, Betinho, Mauricinho, Rato e Leandro Felício, votaram favorável ao projeto.          

 Projeto: 3628/17

  - Projeto que autoriza o município a efetuar protestos dos inadimplentes. 

Votação: 6 x 1. Favoráveis: Leandro Felício, Mauricinho, Betinho, Taila Medeiros, Leonardo Montenegro e Hélio Ferreira. Contrário: Joel Maraschin. Vereador Rato estava ausente no momento da votação.

       Projeto: 3629/17 (ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

 - Projeto cria a comissão técnica de avaliação de imóveis para transações imobiliárias. Tal comissão deliberará sobre os valores reais dos imóveis, sendo que o projeto não altera a alíquota vigente.

Votação: 6 x 1. Favoráveis: Leandro Felício, Mauricinho, Betinho, Taila Medeiros, Leonardo Montenegro e Hélio Ferreira. Contrário: Joel Maraschin. Vereador Rato estava ausente no momento da votação.

 Projeto: 3630/17 (ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

 - O projeto adequa a legislação municipal as leis federais sobre o ISS. Esta adequação não afeta os nossos munícipes.

         Votação: 5 x 2. Favoráveis: Leandro Felício, Mauricinho, Betinho, Hélio Ferreira e Leonardo Montenegro. Contrários: Joel Maraschin e Taila Medeiros. Vereador Rato estava ausente no momento da votação.

Texto/foto: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Butiá.